A por meio de emenda à Constituição, cujo projeto conste com mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, se manifeste, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
B haja três quintos de deputados e senadores em sessão unicameral.
C seja promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em sessão bicameral.
D haja aprovação das respectivas casas do congresso em dois turnos e com dois terços dos presentes.