A o prazo de duração do decreto do Estado de defesa não será superior a 30 dias, salvo prorrogação.
B o Estado de defesa poderá ser prorrogado quantas vezes, se fizer necessário.
C o Estado de defesa poderá ser decretado, quando o Brasil estiver na iminência de uma guerra face a outro país.
D o Estado de defesa somente poderá ser decretado, quando se fizer presente uma calamidade de grandes proporções da natureza.