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#2640588

Acerca das cláusulas pétreas da Constituição da República, assinale a afirmativa CORRETA.

  • A forma federativa do estado trata-se de uma cláusula pétrea de reforma.
  • A existência de voto direto, secreto, universal e periódico configura uma cláusula pétrea.
  • A separação dos poderes não se trata de cláusula pétrea, pois já tivemos no Brasil o poder moderador.
  • As emendas constitucionais legitimam as cláusulas pétreas.
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