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#2080863

No ECA há direitos e deveres de competência do Estado, como também dos responsáveis e dos dirigentes de estabelecimento de ensino.

Um dos deveres relacionados aos dirigentes de estabelecimentos de ensino está indicado na seguinte alternativa:

  • Comunicar, exclusivamente aos pais ou responsáveis, as faltas injustificadas.
  • Comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus tratos sofridos por seus alunos.
  • Analisar e registrar, apenas no âmbito da Unidade Escolar, os casos de reincidente repetência.
  • Matricular as crianças na rede regular de ensino, mesmo não existindo nenhuma obrigatoriedade a cumprir.
  • Encaminhar direto ao Conselho Tutelar os possíveis casos de evasão escolar, visto que não são previstas ações pertencentes à escola.
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