A Oferta de vagas para alunos surdos em escolas regulares, próximas às suas casas, com ou sem turmas de educação especial.
B Oferta de educação bilíngue para surdos, em Libras e língua portuguesa, em escolas ou classes bilíngues ou escolas inclusivas.
C Oferta de atendimento educacional especializado para surdos fora do horário escolar, tendo o aluno surdo direito a educação integral prioritariamente.
D Oferta de orientação aos pais ouvintes de filhos surdos para que aprendam língua de sinais tão logo seja diagnosticada a surdez, para que a criança possa desenvolver a primeira língua em ambiente familiar.
E Oferta de vagas gratuitas para alunos surdos em escolas privadas, estando alunos surdos isentos de pagar taxas ou mensalidades em qualquer escola do território nacional.