O Decreto nº 5.840, de 13/07/2006, relativo ao Programa Nacional de Integração da Educação Básica na Modalidade de
Educação de Jovens e Adultos, em seu artigo 4
o
determina que os cursos de educação profissional técnica de nível médio do
PROEJA deverão contar com carga horária mínima, para a formação geral e para a respectiva habilitação profissional técnica
de
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