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#2690893

De acordo com o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, não haverá penas:

I - de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

II - de caráter perpétuo;

III - de trabalhos forçados;

IV - privação ou restrição da liberdade;

V - de banimento;

VI - cruéis.

Marque a alternativa correta

  • I, III, IV, V e VI.
  • I, II, III, V e VI.
  • II, III, IV, V e VI.
  • I, II, III, IV e VI.
  • I, II, III, IV e V.
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