A os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, sem necessidade de registro no órgão competente.
B os possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, conveniado com o governo brasileiro, desde que devidamente revalidado e registrado em órgão competente no Brasil.
C os agentes sociais, qualquer que seja sua denominação com funções nos vários órgãos públicos, segundo o disposto no art. 14 e seu parágrafo único da Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953.
D os que tenham fixado exercício da profissão de Assistente Social em determinada área de atuação e não se exige prévio registro nos Conselhos Regionais.
E aos denominados cargos análogos, principalmente para cargos públicos voltados para atuação na área da justiça.