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#2690969

O empenho, como fase de execução da despesa orçamentária pública, tem sua emissão condicionada a

  • arrecadação de dívida ativa.
  • liquidação parcial da despesa.
  • recolhimento de receita patrimonial.
  • crédito orçamentário disponível.
  • lançamento fiscal dos tributos.
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