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A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, estabelece que no caso de intervenção no domínio econômico, ou seja, quando a União tiver que intervir para regular preços ou normalizar o abastecimento, a licitação será

  • obrigatória somente para valores acima de oito mil reais.
  • inexigível.
  • obrigatória, independentemente do valor.
  • sempre obrigatória na modalidade de concorrência.
  • dispensável.
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