A somente nas escolas públicas serão ofertadas as condições para a inclusão no sistema educacional.
B a inclusão deve ser prioritariamente em estabelecimentos, públicos ou privados, que ofereçam exclusivamente a educação especial.
C os estudantes portadores de deficiência tenham acesso aos benefícios oferecidos aos demais estudantes: material escolar, transporte, merenda escolar e bolsas de estudo.
D a educação do estudante com deficiência deve iniciar-se, prioritariamente, no ensino fundamental.
E a matrícula de estudantes com necessidades educativas especiais está condicionada à capacidade do estabelecimento de ensino em atender as suas necessidades específicas.