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#2369131

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/96, são os percentuais da receita de impostos a serem aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino público, respectivamente pela União, Estados, Distrito Federal e os Municípios:

  • 20% pela União e 25% pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
  • 25% pela União e 20% pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
  • 8% pela União e 12% pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
  • 25% pela União e 18% pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
  • 18% pela União e 25% pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
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