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#3380088

Os membros da Mesa, isoladamente ou em conjunto, poderão ser destituídos de seus cargos, direito de ampla defesa, mediante

  • projeto de resolução aprovado por maioria simples, dos membros da Câmara.
  • processo de destituição aprovado por dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara.
  • projeto de resolução aprovado por dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara.
  • processo de destituição aprovado por maioria simples, no mínimo, dos membros da Câmara.
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