A Licitação Dispensada por haver dação em pagamento de entes públicos que a própria lei declarou-a como tal no art. 17, I.
B Inexigível a licitação, pois há impossibilidade jurídica de competição entre os contratantes, quer pela natureza específica do produto, e pelos objetivos sociais visados pela Administração Municipal.
C Dispensável a licitação, pois estão ausentes os pressupostos jurídicos exigidos pela lei, em virtude que a operações de compra e venda envolve somente pessoas jurídicas de Direito Público Interno, mas, desde que, o preço contratado seja compatível com os valores de mercado.
D Parcialmente dispensável, pois no caso Administração Municipal não necessita dispensar, apenas caso seja ofertante único na Bahia.
E Depende do valor da oferta, para saber da obrigatoriedade ou dispensa, nesse caso adota-se a modalidade de melhor preço, em parcela única.