A Transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em agência regulatória do setor, a AgênciaNacional de Mineração (ANM).
B Duplicação dos valores dos royalties pagos a estados e municípios mineradores por meio da Compensação Financeirasobre Exploração Mineral (CFEM).
C Permissão de lavra garimpeira (PLG) em áreas urbanas como o Pico da Tijuca no Rio de Janeiro e a extração de areia naLagoa de Abaeté, Salvador.
D Extinção do direito de prioridade aos minerais metálicos e àqueles considerados estratégicos.
E Aumento de recursos para Fundos Setoriais, como o CT-Mineral, bem como em PD&I no setor mineral do país.