A deve receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.
B ter garantia de sigilo nas informações prestadas, salvo as condições peculiares de saúde.
C ser tratado, preferencialmente, em serviços de internação de saúde mental.
D a internação, em qualquer de suas modalidades será sempre a modalidade preferencial.
E o tratamento visará, como finalidade permanente, o confinamento e a expropriação da liberdade do paciente.