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#2386643

A Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece que o relatório resumido da execução orçamentária

  • será acompanhado por demonstrativos relativos a resultados primário e nominal.
  • será publicado até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre.
  • abrangerá somente os Poderes Executivo e Legislativo.
  • estará dispensado para municípios com população de até duzentos mil habitantes.
  • evidenciará, percentualmente, a despesa total com pessoal em relação à receita corrente líquida.
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