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FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Direito

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Administração Geral 1 Administração de Recursos Materiais 1 Análise de Balanços 1 Direito Administrativo 10 Direito Civil 4 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Previdenciário 9 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Tributário 1 Gestão de Pessoas 2 Noções de Informática 7 Português 10 Ética na Administração Pública 5
#2012711
Direito Processual Civil - CPC 1973: Competência no CPC 1973, Critérios de competência
2014 FUNRIO INSS
Analista Direito

O Banco Nacional S/A ajuíza, perante a 5ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, ação judicial em face da Caixa Econômica Federal, tendo por objeto a anulação de ato daquela entidade que cancelou todos os financiamentos imobiliários, concedidos a correntistas do Banco Autor, em função da existência de contas do FGTS. Referida decisão da Caixa Econômica Federal foi baseada em inconsistência de dados fornecida pelo Banco Nacional S/A. Com relação a esta ação judicial, é correto afirmar, no que se refere à competência do juízo, que

  • a competência é da Justiça Estadual.
  • a competência é da Justiça Federal.
  • a competência é da Justiça do Trabalho.
  • a legislação não disciplina a questão de competência.
  • a competência dependerá de cláusula de foro, nos termos de convênio firmado entre o Banco Nacional e a Caixa Econômica Federal, referente a movimentação da conta vinculada do FGTS.
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