É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde
aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família. Ela será prestada em
estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos
portadores de transtornos mentais. Com essa diretriz podemos considerar que
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