Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Constitucional 8
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 3
Legislação Federal 1
Noções de Informática 5
Pedagogia 7
Português 10
Raciocínio Lógico 5
Ética na Administração Pública 1
Segundo o Art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), a educação básica, nos níveis
fundamental e médio, será organizada de acordo com algumas regras comuns. Uma delas é o controle de frequência, que fica
a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, sendo exigida para
aprovação, do total de horas letivas, a frequência mínima de
