Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Constitucional 8
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 3
Legislação Federal 1
Noções de Informática 5
Pedagogia 7
Português 10
Raciocínio Lógico 5
Ética na Administração Pública 1
O órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da
criança e do adolescente, definido no Estatuto da Criança e do Adolescente, é o
