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#2423909

De acordo com o PNAS, a Constituição Federal de 1988 e a LOAS inauguram uma nova concepção para a Assistência Social, que passa a ser inscrita

  • como um benefício para quem necessita, a partir dos programas de Renda Mínima.
  • no campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal.
  • como responsabilidade da sociedade civil organizada e suas instituições.
  • nas instâncias deliberativas dos Conselhos de Assistência Social em seus três níveis.
  • de acordo com as normatizações da LOAS, do ECA e do SUAS.
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