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FUNRIO - 2009 - MJ - Administrador

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 6 Administração Geral 7 Administração Pública 5 Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 3 Direito Ambiental 1 Direito Constitucional 6 Gestão de Pessoas 5 Legislação Federal 3 Noções de Informática 5 Português 10 Redação Oficial 2 Ética na Administração Pública 5
Anulada / Desatualizada
#2800699
Direito Ambiental: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, Princípios e objetivos da PNMA
2009 FUNRIO MJSP
MJ Administrador

A Lei nº 6938, de 1981, sobre a Política do Meio Ambiente, estabelece:

  • Normas, objetivos e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e incorpora o Estudo de Impacto Ambiental no ordenamento jurídico brasileiro.
  • Princípios e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e incorpora o Estudo de Impacto Ambiental no ordenamento jurídico brasileiro.
  • Normas, e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e incorpora o Estudo de Impacto Ambiental no ordenamento jurídico brasileiro.
  • Princípios, objetivos e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e incorpora o Estudo de Impacto Ambiental no ordenamento jurídico brasileiro.
  • Normas e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente e incorpora o Estudo de Impacto Ambiental no ordenamento jurídico brasileiro.
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