A o cônjuge ou companheiro do servidor ocupe imóvel funcional.
B o servidor tenha se mudado do local de residência para ocupar cargo em comissão ou função de confiança do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 3, 4, 5 e 6, de Natureza Especial, de Ministro de Estado ou equivalentes.
C exista imóvel funcional disponível para uso pelo servidor.
D o deslocamento tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo.
E o servidor não domiciliado ou residindo no Município, nos últimos doze meses, onde for exercer o cargo em comissão ou função de confiança, desconsiderando-se prazo inferior a sessenta dias dentro desse período.