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#2857065

O regime aduaneiro especial de Drawback poderá ser concedido à operação que se caracterize como:

  • Transformação – a que importe em modificar, aperfeiçoar ou, de qualquer forma, alterar o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto.
  • Montagem – a que, exercida sobre a matéria prima ou produto intermediário, importe na obtenção de espécie nova.
  • Beneficiamento – a que importe em modificar, aperfeiçoar ou, de qualquer forma, alterar o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto.
  • Transformação – a que consista em reunião de produto, peças ou partes de que resulte um novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal.
  • Renovação – a que, exercida sobre a matéria prima ou produto intermediário, importe na obtenção de espécie nova.
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