A a Dívida Pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
B o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
C a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
D o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos ou convênios, com prazo de 12 (doze) meses para amortização.
E os valores relativos a Restos a Pagar Não Processados.