A assessorar o CRESS quando o mesmo não puder ser qualificado como órgão executivo.
B estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados.
C expedir carteira profissional e fixar a respectiva taxa.
D organizar e manter registro profissional dos assistentes sociais e o cadastro das instituições e obras sociais.
E julgar, em última instância, os recursos contra as sanções impostas pelo CFESS.