A Está sujeita ao regime de unidades de uso sustentável estabelecido pelo sistema nacional de unidades de conservação da natureza, conforme a Lei Federal n.º 9.985/2000.
B Possui sistema de gestão centralizada, constituído por representantes do órgão estadual do meio ambiente competente.
C A exploração dos recursos naturais renováveis e não renováveis dentro da unidade deve estar em acordo com o seu respectivo plano de manejo.
D É facultada ao chefe do Poder Executivo estadual a criação de subunidades de uso dentro da unidade.
E As diversas formas de ocupação legítimas existentes na área têm seus direitos legais resguardados na forma da lei.