A qualquer pessoa física pode requerer o cancelamento ou a impugnação do registro de agrotóxicos e afins.
B as embalagens vazias de agrotóxicos devem ser incineradas na própria propriedade.
C novos produtos agrotóxicos serão registrados apenas se sua ação tóxica ao ser humano e ao meio ambiente for comprovadamente igual ou menor que a dos produtos já registrados.
D o fabricante pode omitir informações sobre os possíveis efeitos prejudiciais dos agrotóxicos no rótulo do produto.
E os riscos à saúde humana ou animal e ao meio ambiente podem ser omitidos na propaganda comercial de agrotóxicos.