A O Ministério do Trabalho é o órgão que determina procedimentos para fins de revalidação de diplomas e certificados expedidos por instituições de ensino estrangeiras.
B São requisitos para a obtenção de inscrição remida junto ao Conselho Regional de Enfermagem, independentemente de gênero, a idade igual a cinquenta anos e a inscrição no Sistema COFEn/COREn há, no mínimo, 25 anos, sem ter sofrido penalizações prévias.
C Para fins de inscrição, o profissional estrangeiro é obrigado a apresentar, junto ao Conselho Regional de Enfermagem, certificado de proficiência em língua portuguesa emitido por instituição oficial de ensino.
D O profissional que for beneficiado com a inscrição remida não poderá votar nem ser votado.
E Em se tratando de transferência, a anuidade do exercício que tenha sido paga no Conselho Regional de Enfermagem de origem deverá ser paga novamente, com o mesmo valor, no conselho de destino.