A Ao servidor público em estágio probatório será concedida a licença para tratar de interesses particulares.
B É garantida ao servidor público em estágio probatório a concessão da licença para capacitação.
C O servidor público federal em estágio probatório não tem direito a nenhuma licença prevista na Lei n.º 8.112/1990.
D O servidor público em estágio probatório tem direito ao afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.
E Ao servidor público em estágio probatório será concedida licença para desempenho de mandato classista.