A A indenização da ajuda de custo será incorporada permanentemente à remuneração do servidor público federal.
B Correm por conta da Administração as despesas de transporte do servidor, mas as despesas de transporte de sua família deverão ser pagas pelo próprio servidor.
C A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a três meses.
D Será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou que o reassumir, em virtude de mandato eletivo.
E A ajuda de custo é destinada ao servidor que se afastar da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional.