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#2726931

Com base na jurisprudência do TST, assinale a alternativa correta.

  • A despedida por justa causa de empregado que comete ato de improbidade consistente em furtar bem do empregador depende do trânsito em julgado da condenação penal pelo crime de furto.
  • Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a total, pois a lesão ocorre de maneira instantânea no tempo, e não se renova mês a mês.
  • A eliminação ou a neutralização da insalubridade não exonera a empresa de pagar o respectivo adicional, porquanto se trata de direito adquirido do empregador, que não pode ter sua remuneração reduzida.
  • É do empregado o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.
  • O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.
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