A O PPCAAM é coordenado, nacionalmente, pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e executado pela Secretaria Nacional da Juventude.
B A duração máxima da proteção oferecida pelo PPCAAM será um ano, período que poderá ser prorrogado mediante circunstâncias excepcionais.
C As portas de entrada para o PPCAAM são o Conselho Tutelar, o Ministério Público, o Poder Judiciário e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).
D Nos casos que envolvem homicídios e tráfico de drogas, a inclusão do adolescente no programa estará condicionada à colaboração em processo judicial.
E Em situações excepcionais, a proteção poderá ser estendida somente aos pais ou aos responsáveis pelo adolescente.