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#1803139

     Belarmindo, particular, falsamente intitula-se perante terceiros como funcionário público.

Considerando esse caso hipotético, Belarmindo responderá

  • pelo crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.
  • pelo crime de usurpação de função pública.
  • por contravenção penal.
  • somente na área cível.
  • pelo crime de prevaricação.
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