A Os servidores públicos devem agir com imparcialidade e não devem dar tratamento arbitrário aos cidadãos.
B Os servidores públicos deverão proteger e conservar o patrimônio do Estado, não os utilizando para fins não autorizados.
C Os servidores públicos deverão ser honestos no cumprimento de suas funções.
D Os servidores públicos devem ser leais à Constituição e às leis, estando autorizados a fazer tudo aquilo que não lhes for expressamente vedado.
E No exercício de suas funções, o servidor público deverá levar o interesse público em consideração, não lhe sendo permitido pautar sua conduta pelos seus interesses pessoais.