A O despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito será irrecorrível.
B A instauração de inquérito policial, nos crimes de ação privada, prescinde de requerimento do ofendido.
C Notitia criminisé a denúncia da ocorrência de uma infração penal e, se possível, do seu autor, àautoridade policial, feita por qualquer do povo.
D Nos crimes em que a ação pública depender de representação, a investigação policial só poderá seriniciada com a provocação do ofendido.
E Delatio criminisé a ciência, por parte do delegado, da ocorrência de um fato criminoso, podendo ser indiretaou direta.