A o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação.
B o Ministério Público considerar o procedimento essencial para a realização das investigações policiais.
C for essencial às investigações policiais, segundo despacho da autoridade policial.
D o documento apresentado for anterior à entrada em vigor da Lei n.° 7.116/1983.
E se tratar de segunda via de carteira de identidade expedida em função de furto sem registro de ocorrência policial.