A não é possível a contratação de duas ou mais empresas para executar o mesmo serviço, sob pena de caracterizar fracionamento da obra, com perda da economia de escala.
B é vedado contratar, no mesmo instrumento administrativo, a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes, a pré-operação e outras operações necessárias para a entrega final do objeto.
C a administração pública poderá negociar com os demais licitantes, definido o resultado da fase de julgamento, condições mais vantajosas, mesmo que a proposta vencedora esteja abaixo do orçamento estimado.
D o contratado que retardar a execução ou a entrega do objeto contratado sem motivo justificado será impedido de licitar e contratar com a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios pelo prazo de cinco anos.
E somente será chamado para a fase de habilitação o licitante vencedor, não sendo possível realizar essa fase antes da apresentação das propostas.