A Ao determinar o controle contábil dos direitos e das obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que a Administração Pública for parte, o legislador deu-lhes o mesmo tratamento das operações financeiras e patrimoniais.
B O controle da programação e da execução orçamentária é efetuado extracontabilmente, por não se confundir com a contabilidade patrimonial.
C Os Restos a Pagar são classificados, na dívida flutuante e na dívida fundada, de acordo com os prazos de vencimento.
D As operações de natureza estritamente financeira, não constantes da execução orçamentária, são do mesmo modo controladas e formalmente registradas.
E A antecipação de receita orçamentária, destinada a ajustar o fluxo de caixa, constitui dívida consolidada.