A Os órgãos setoriais e específicos de planejamento e orçamento estão sujeitos ao órgão central do sistema, independentemente de sua vinculação administrativa.
B O acompanhamento e a avaliação dos planos e programas previstos no PPA, na LDO e na LOA será feito pelo sistema de administração financeira.
C Os órgãos setoriais de planejamento e orçamento devem participar da definição dos limites para a proposta setorial.
D Cabe ao órgão central do sistema de planejamento e orçamento fazer a captação das propostas setoriais.
E Depois de consolidadas e formalizadas as propostas orçamentárias setoriais, o projeto da LOA estará pronto para o envio ao Poder Legislativo.