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FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Finanças e Controle

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 13 Administração Geral 1 Administração Pública 3 Auditoria 8 Auditoria Governamental 8 Contabilidade Geral 5 Contabilidade Pública 6 Direito Administrativo 5 Direito Constitucional 5 Direito Tributário 4 Economia 4 Inglês 5 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 2 Português 10 Ética na Administração Pública 1
#2098437
Direito Administrativo: Licitações e Lei 8.666 de 1993., Dispensa de licitação, Inexigibilidade de licitação
2014 FUNIVERSA SEAP-DF
Auditor de Controle Interno Finanças e Controle

       Um agente público iniciou procedimento licitatório, na modalidade pregão, para a aquisição dos medicamentos para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), portadores de determinadas doenças.

Considerando esse caso hipotético e a Lei de Licitações, conforme o entendimento do STJ, assinale a alternativa correta.

  • A modalidade de licitação que deveria obrigatoriamente ter sido empregada no caso concreto era a tomada de preços.
  • No caso narrado, a licitação era inexigível.
  • No caso em análise, compete ao Poder Judiciário adentrar no mérito administrativo, no juízo de conveniência e oportunidade do agente público em escolher a melhor opção para o interesse público.
  • A modalidade de licitação que deveria ter sido obrigatoriamente empregada no caso concreto era a concorrência.
  • No caso narrado, a licitação era dispensável.
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