A O chamamento feito pelo órgão público deverá conter a correta identificação de todos os convenentes e convocados.
B É obrigatória a publicação do chamamento público no Diário Oficial da União e em jornais de grande circulação.
C A análise das propostas submetidas ao chamamento público deverá observar a capacidade técnica e operacional do proponente e a adequação da proposta apresentada ao objeto da parceria.
D Em casos excepcionais, devidamente autorizados pelo ministro supervisor do órgão concedente, poderão ser realizados convênios com entidades cuja atividade é diferente da matéria objeto da parceria.
E O convênio só pode ser celebrado com entidade que tenha como dirigente agente político de poder se ficar comprovado que não há relação pessoal entre o dirigente da entidade e a autoridade concedente.