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#1774325

Após visita domiciliar, o Conselho Tutelar apurou a falta de zelo e dos cuidados necessários e indispensáveis para a sobrevivência de uma criança recém-nascida, que apresenta sinais de desnutrição. Foram também constatadas péssimas condições da residência da família, além do fato de os genitores da criança serem portadores de tuberculose e usuários de substâncias entorpecentes, e a mãe ser, também, portadora de deficiência intelectual.

Com base nesse caso hipotético, ao encontrar situação de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, nos termos da lei distrital, deverá o Conselho Tutelar.

  • verificar o cumprimento dos direitos, como o estado de saúde física e psicológica, o estado de nutrição e a vacinação obrigatória.
  • verificar a ocorrência de possível delito e, sendo este confirmado, encaminhar a criança imediatamente para a adoção.
  • celebrar um termo de responsabilidade, para que o convívio familiar seja mantido pelo bem da criança.
  • aplicar medida de transferência para acolhimento institucional, independentemente de a criança ter parentes vivos ou em condições de zelar pelo seu cuidado.
  • ter autorização para acesso ao local, seja público ou privado, no qual se constata a infração a quaisquer direitos da criança.
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