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#1774264

Muitas empresas disponibilizam vagas de emprego a adolescentes por meio de programas específicos, propiciando uma ótima oportunidade para se conseguir a primeira chance de inserção no mercado de trabalho e adquirir experiência. Com a entrada em vigor das novas disposições em relação à criança e ao adolescente, a Lei n.° 8.069/1990, seguindo mandamento constitucional, disciplinou o direito à profissionalização e à proteção do trabalho da criança e do adolescente, o qual deverá ser observado nesses programas oferecidos pelas empresas. De acordo com a referida lei e com a Constituição Federal, é proibido .

  • trabalho perigoso a menores de 24 anos de idade.
  • trabalho noturno e insalubre a menores de 21 e maiores de 16 anos de idade.
  • trabalho insalubre a menores de 21 anos de idade.
  • qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos de idade.
  • trabalho noturno a maiores de 18 e menores de 21 anos de idade.
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