A Para efeito da incidência das disposições que regem a regulação, a avaliação e a supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, os institutos federais são equiparados às universidades federais.
B Os institutos federais são instituições de educação superior e profissional, pluricurriculares emulticampi, especializadas na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas.
C Ainda que no âmbito de sua atuação, os institutos federais não exercerão o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais.
D Os institutos federais terão autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, mas não para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos, no que dependerão de autorização do seu conselho superior e da reitoria, aplicando-se, no caso da oferta de cursos a distância, a legislação específica.
E As escolas técnicas vinculadas às universidades federais são estabelecimentos de ensino que não pertencem à estrutura organizacional das universidades federais.