A Lei n.º 9.434/1997, que dispõe sobre a retirada de órgãos
do corpo humano para fins de transplante, determina que
compete ao Conselho Federal de Medicina (CFM) definir os
critérios para diagnóstico de morte encefálica. Tais critérios
foram elucidados pelo CFM na Resolução n.º 1.480/1997, o
qual deliberou que
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