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#2180234

Segundo a Lei n.º 8.137/1990, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante conduta de

  • adquirir acervos de empresas ou cotas, ações, títulos ou direitos.
  • elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que se saiba ou se deva saber falso ou inexato.
  • cessar parcial ou totalmente as atividades da empresa.
  • vender mercadorias abaixo do preço de custo, com o fim de impedir a concorrência.
  • vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo.
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