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#2839378

Funcionário público da área de fiscalização e cobrança de tributos extraviou, propositadamente, livro oficial sob sua guarda em razão da função, com geração de pagamento indevido de tributo. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

  • O funcionário não cometeu crime, pois extraviar não é conduta prevista na Lei n.º 8.137/1990 como ilícito penal.
  • O funcionário pode responder administrativamente por sua conduta, mas não por crime.
  • A conduta está prevista na Lei n.º 8.137/1990 como crime culposo.
  • A conduta está prevista na Lei n.º 8.137/1990 como crime doloso.
  • O fato não pode ser comunicado por qualquer do povo ao Ministério Público.
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