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FUNIVERSA - 2010 - TERRACAP - Engenheiro Agrônomo

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Disciplinas:
Atualidades 4 Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 4 Direito Constitucional 2 Direito Urbanístico 4 Direito do Trabalho 3 Engenharia Agronômica (Agronomia) 9 Estatística 1 Legislação Federal 3 Noções de Informática 5 Português 11 Raciocínio Lógico 1 Redação Oficial 1
#3228211
Disciplina não catalogada: Assunto não catalogado
2010 FUNIVERSA TERRACAP
Engenheiro Agrônomo

Os entes da federação podem legislar concorrentemente sobre a legislação ambiental. Assim, mostra-se importante o conhecimento da legislação distrital sobre a política ambiental do Distrito Federal. Com base nessa informação e considerando política ambiental distrital específica para a utilização de recursos naturais, tais como cascalheiras, pedreiras e calcário, assinale a alternativa correta.

  • Não há nenhum tratamento específico para esses recursos naturais.
  • Deve haver o depósito prévio de caução, com o objetivo de garantir a viabilidade econômica do empreendimento.
  • Deve haver o depósito prévio de caução, com o objetivo de garantir o pagamento dos recursos extraídos.
  • Deve haver o depósito prévio de valores mobiliários e imobiliários, com o objetivo de garantir a recuperação das áreas exploradas.
  • Deve haver o depósito prévio de caução, com o objetivo de garantir a recuperação das áreas exploradas.
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